Programa Taubate Turismo: Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos -CADASTUR
Critérios e benefícios para o promoção do turismo e desenvolvimento do setor
Em consonância ao Plano Diretor de Turismo, instituído pela Lei 5.754/2021, atendendo diretrizes que visam o fortalecimento da governanca, a qualificação da oferta turística e a comunicação e marketing, a Prefeitura de Taubaté informa que a promoção de pessoas físicas, jurídicas ligadas ao turismo no município seguirá critérios mais simplificados. Empresas e profissionais cadastrados somente no sistema federal CADASTUR - Cadastro de Prestadores de Serviço Turísticos, do Ministério do Turismo (Lei 11.771/2008), poderão ser contemplados pelo Programa Taubaté Turismo de desenvolvimento, sem a necessidade do antigo cadastro de prestador de serviço turístico municipal.
O CADASTUR é obrigatório para diversas categorias de serviços, como agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, parques temáticos e guias de turismo. Outras categorias de prestadores de serviço ligados ao turismo também podem se cadastrar de forma opcional, desde que se enquadre nas categorias abaixo, tais como:
- Casas de Espetáculo
- Centros de Convenções
- Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos
- Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva
- Locadoras de Veículos para Turistas
- Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos
- Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos
- Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares
Com a nova regulamentação da Portaria MTur 25/2025, produtores rurais e agricultores familiares que oferecem serviços e atividades turísticas também podem se cadastrar no Cadastur sem perder os benefícios e direitos inerentes à atividade agrícola. Essa medida fortalece o turismo no campo e amplia a visibilidade de experiências autênticas relacionadas à agricultura, à gastronomia e à cultura local.
Vale ressaltar que o aumento do número de cadastros de pessoas físicas, jurídicas e propriedades rurais no banco de dados do Ministério do Turismo tem reflexo direto na representatividade de Taubaté junto às instâncias de governança turística. Embora não seja o único critério, esse indicador pode ser considerado um fator relevante para o ranqueamento e manutenção do título de Município de Interesse Turístico (MIT), pois demonstra organização do setor e formalização dos prestadores de serviços turísticos.
Além desse aspecto estratégico, o registro no Cadastur garante vantagens diretas aos cadastrados, como:
- Participação em programas e ações de apoio do Ministério do Turismo;
- Acesso a linhas de crédito específicas para o setor;
- Oportunidades em políticas de incentivo e qualificação profissional;
- Inclusão em campanhas e materiais promocionais em nível nacional e estadual;
- Reconhecimento como atividade regularizada, transmitindo mais credibilidade ao turista.
Dessa forma, o fortalecimento do Cadastur em Taubaté não apenas beneficia empreendedores e profissionais cadastrados, mas também projeta a cidade em maior evidência nas políticas públicas de turismo, consolidando o município como um destino atrativo, competitivo e organizado.
As ações de estímulo, apoio e promoção do turismo de Taubaté serão executadas através da produção de materiais informativos físicos e digitais, distribuídos em eventos e feiras locais, regionais e especializadas, além da publicação de conteúdos em plataformas virtuais.
Tudo isso observa os princípios da oportunidade, conveniência, legalidade, defesa do interesse público, impessoalidade, isonomia e economicidade, garantindo que o desenvolvimento turístico do município aconteça de forma organizada, dinâmica e responsável.
Faça seu cadastro no link CADASTUR